A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte disponibiliza, em seu site oficial, o serviço de emissão da Guia de Imposto do IPTU BH para aqueles contribuintes interessados em fazer o pagamento antecipadamente. E é um imposto que afirmam que é fundamental para a arrecadação para o município nos primeiros meses do ano. E por isso resolvemos trazer esse artigo para falar mais sobre o IPTU BH!
O que é IPTU?
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo cobrado anualmente pelos municípios brasileiros de proprietários de imóveis situados em suas jurisdições. O IPTU é definido pela lei municipal e incide sobre o valor de venda do imóvel. O cálculo do valor venal para fins de pagamento do imposto é realizado por meio da aplicação de alíquotas sobre o valor da terra e da edificação, considerando-se seu uso, idade, localização, área construída e condições de mercado. As alíquotas do IPTU são fixadas anualmente pela prefeitura municipal.
O pagamento do imposto é feito em parcela única ou parcelado, sendo que o prazo para pagamento, bem como as formas de pagamento, variam de acordo com o município. O pagamento do IPTU garante aos proprietários dos imóveis a fruição dos serviços públicos oferecidos pelo município, como iluminação pública, limpeza urbana, segurança, saúde e educação. Além disso, o pagamento do imposto contribui para o desenvolvimento geral dos municípios, auxiliando na melhoria da infraestrutura urbana, na ampliação das redes de transportes e na manutenção da ordem pública.
Como funciona o pagamento do IPTU BH?
A cobrança do tributo conhecido como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é de responsabilidade das secretarias da Fazenda dos municípios brasileiros e varia de acordo com a localidade e a avaliação do valor do imóvel. Os valores arrecadados com esse tributo são destinados a benefícios da própria cidade. Além disso, proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas, também são obrigados a pagarem o imposto, exceto quando houver um acordo prévio previsto em contrato de locação entre inquilino e locador, devidamente documentado.
Como calcular o valor do IPTU Belo Horizonte?
A taxa que você precisa pagar no IPTU toma como base o valor de venda do seu imóvel, que é o preço definido pelo governo para aquele determinado bem. E muitas coisas podem acabar influenciando o valor, como a área construída, localização, idade do imóvel, acabamentos e mais.
Mas, vale lembrar que o valor de venda do município é inferior que o aplicado em mercado, chegando perto dos 30% a 40% mais baixo. Já as alíquotas são um percentual definido pelo munícipio e variam de acordo com o valor do bem e entre as finalidades de cada imóvel.
Assim, imóveis com finalidade somente residenciais terão uma alíquota mais baixa, enquanto os imóveis não-residenciais e até comerciais, vão ficar na faixa intermediário. Por fim, os terrenos que não têm uma construção são os submetidos a uma alíquota mais elevada a ser definida pela prefeitura.
Como consultar e emitir a segunda via do boleto do IPTU BH?
Desde o ano de 2019, todas as guias de IPTU de Belo Horizonte podem ser emitidas diretamente pelo site da prefeitura de BH no app de Belo Horizonte.
E você tem a opção de pagar a vista ou parcelado. E pagando a vista você acaba ganhando um desconto de 10% no pagamento do valor estipulado pela cidade.
Porém, se o cidadão não tenha condições de efetuar o pagamento todo, a prefeitura disponibiliza a oportunidade de parcelar em até 11 vezes o valor cobrado pelo IPTU, evitando dessa forma, ficar em débito fiscal com a cidade.
Quem tem direito de isenção de IPTU BH?
A Prefeitura de Belo Horizonte não oferece isenções de tributos, com base em valores pré-estabelecidos. Por isso, o FDR separou quais as categorias e condições específicas que possibilitam a obtenção do benefício. Entre elas, estão os imóveis tombados, os ocupados por entidades de assistência social sem fins lucrativos, aqueles que fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), os reconhecidos como reservas particulares ecológicas, bem como os usados por órgãos diplomáticos estrangeiros.
Além disso, a prefeitura também isenta proprietários de imóveis localizados em vilas, comunidades e conjuntos habitacionais provenientes das políticas municipais de habitação. Para ter direito à isenção, é necessário comprovar essa condição.
Em resumo, para obter as isenções previstas pela Prefeitura de Belo Horizonte é preciso atender às categorias e condições estabelecidas pela FDR ou comprovar a localização do imóvel em vilas, comunidades e conjuntos habitacionais originários das políticas municipais de habitação.
Como conseguir descontos no IPTU BH?
A Prefeitura de Belo Horizonte oferece descontos significativos para aqueles que optam por quitar o IPTU em duas parcelas ou fazer o pagamento antecipado. No ano passado, o desconto recebido foi de 10%, o que permitiu aos moradores da cidade economizarem significativamente. Além disso, a prefeitura também disponibiliza o programa BH Nota 10, que concede descontos de até 30% no IPTU Belo Horizonte. Para isso, os contribuintes têm até o dia 30 de novembro para apresentar cupons fiscais com seus números de CPF, garantindo assim abatimentos no tributo.
E aí, Gostou?
E então, entendeu melhor sobre o IPTU BH? Caso tenha ficado com alguma dúvida, não deixe de comentar aqui abaixo nos comentários que vamos ajudar você no que podermos!
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Perguntas Frequentes
O que é IPTU?
IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, um tributo cobrado pelo município para arrecadar recursos e financiar serviços públicos. Ele é cobrado anualmente dos proprietários de imóveis e terrenos localizados em área urbana. Com este imposto o município consegue financiar serviços como saúde, educação, segurança, transporte público, iluminação pública, entre outros. O IPTU é calculado de acordo com o valor venal do imóvel ou terreno, isto é, o valor que o bem tem no mercado. O valor e alíquota são definidos pela prefeitura, que pode variar de acordo com o município. Além disso, em alguns casos o IPTU pode ser reduzido ou isento
Como conseguir a 2ª via do IPTU?
No caso da emissão pela internet, basta acessar o site da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda de seu município, procurar a opção de emissão da 2ª via IPTU, inserir os dados solicitados e realizar a impressão ou salvar a nova guia.
Hoje estou com 21 anos, e estou escrevendo para vários projetos da TMX, fazendo vários conteúdos diferentes para internet! Atualmente sendo responsável na produção de artigos para o Portal KD relacionados a viagens e finanças. Sempre trazendo muita informação relevante e agregadora para você, leitor!