O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo obrigatório que deve ser pago anualmente pelos proprietários de imóveis urbanos.
Mas, muitas pessoas acabam deixando de pagar o imposto por diversos motivos, como falta de dinheiro, esquecimento ou desconhecimento das obrigações fiscais. Mas, o que acontece se não pagar IPTU?
As consequências podem ser graves e gerar muitos problemas, desde a inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito até a perda do imóvel.
Neste artigo, vamos abordar as principais consequências indesejadas de não pagar IPTU e como evitá-las!
Quem deve pagar IPTU?
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto que incide sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais. Assim, todas as pessoas que possuem um imóvel nessas condições devem pagar o IPTU.
O responsável pelo pagamento do IPTU é o proprietário do imóvel, que pode ser uma pessoa física ou jurídica. Em alguns casos, quando o imóvel é alugado, o proprietário transfere a obrigação do pagamento do IPTU para o inquilino, por meio do contrato de locação.
É importante lembrar que o IPTU é um imposto municipal e, portanto, cada município tem sua própria legislação para a cobrança do imposto.
Em geral, a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que é determinado pela prefeitura com base em critérios como o tamanho do terreno, a localização e o valor de mercado do imóvel.
O que acontece se não pagar IPTU?
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto municipal obrigatório que incide sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas. O não pagamento do IPTU pode trazer consequências negativas para o proprietário do imóvel, como veremos a seguir.
- Cobrança de juros e multas: A primeira consequência do não pagamento do IPTU é a cobrança de juros e multas, que podem aumentar consideravelmente o valor da dívida. Esses encargos são estipulados pela legislação municipal e variam de acordo com cada município.
- Inscrição em dívida ativa: Se o proprietário não regularizar a situação junto à prefeitura, o débito de IPTU pode ser inscrito em dívida ativa. Isso significa que a dívida será registrada em um cadastro oficial de devedores e poderá ser cobrada judicialmente, por meio de execução fiscal.
- Protesto em cartório: Outra consequência do não pagamento do IPTU é o protesto em cartório, que é um registro público da dívida. Isso pode afetar a imagem do proprietário, pois o protesto é divulgado nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
- Ações judiciais: Em casos extremos, a prefeitura pode ajuizar ações judiciais para cobrar o IPTU em atraso. Essas ações podem incluir a penhora de bens do proprietário, como imóveis e veículos, para pagamento da dívida.
- Perda do imóvel: E em última instância e após esgotadas todas as possibilidades de cobrança da dívida, a prefeitura pode levar o imóvel a leilão para quitar o valor em dívida. Isso pode levar à perda do imóvel por parte do proprietário.
Em resumo, não pagar o IPTU pode trazer consequências negativas para o proprietário do imóvel, como cobrança de juros e multas, inscrição em dívida ativa, protesto em cartório, ações judiciais e até a perda do imóvel.
Por isso, é importante manter o pagamento do IPTU em dia e, caso haja algum problema, buscar regularizar a situação o mais rápido possível.
Quanto tempo demora para o imóvel ser pego?
A cobrança das pessoas que estão devendo vai ficar na da prefeitura da sua cidade, e não tem um prazo exato por lei para que isso aconteça. Então é bem provável que todo o processo demore bastante, e várias coisas antes vão acontecer, dando chances para que você não perca seu imóvel.
Antes, as prefeituras tomam algumas medidas administrativas para cobrar esses débitos, e caso o pagamento não seja feito, a cobrança vai para o judicial. Então, antes de realmente o seu imóvel ser tomado você vai receber diversas notificações para regularizar o que você deve.
Caso ainda não seja feito, você será incluído no CADIN e na inscrição de débito total e na dívida ativa da cidade. Assim, você não vai conseguir vender seu imóvel, por exemplo.
E depois de tudo isso, se você ainda continuar na dívida, a cobrança é feita judicialmente e que pode acarretar penhora do imóvel para a quitação da dívida.
Como pagar IPTU atrasado?
Todas as guias de pagamento são enviado através dos Correios e podem também ser emitidas através dos sites das prefeituras de cada cidade. Podem ser pagas nas agências dos bancos, terminais de autoatendimento, casa lotérica, Internet Banking etc.
Quem tem direito a isenção do IPTU?
Existem algumas situações em que o proprietário do imóvel pode ter direito à isenção do IPTU. As regras para a concessão da isenção podem variar de acordo com a legislação municipal de cada cidade, mas, em geral, os casos mais comuns são:
- Imóveis residenciais de baixa renda: Em alguns municípios, os proprietários de imóveis residenciais de baixa renda podem ter direito à isenção do IPTU. O critério para a concessão da isenção varia, mas, em geral, é considerado o valor do imóvel e a renda familiar do proprietário.
- Imóveis de entidades filantrópicas: As entidades filantrópicas, como hospitais e instituições de caridade, podem ter direito à isenção do IPTU, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação municipal.
- Imóveis de órgãos públicos: Os imóveis de propriedade de órgãos públicos, como prefeituras e governos estaduais, podem ser isentos do pagamento do IPTU.
- Imóveis de templos religiosos: Os templos religiosos, como igrejas, templos e sinagogas, podem ter direito à isenção do IPTU, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação municipal.
- Imóveis de aposentados e pensionistas: Em alguns municípios, os aposentados e pensionistas podem ter direito à isenção do IPTU, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação municipal.
É importante ressaltar que as regras para a concessão da isenção do IPTU podem variar de acordo com a cidade.
E aí, Gostou?
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Perguntas Frequentes
Quem tem direito à isenção de IPTU?
Em geral, os proprietários de imóveis residenciais de baixa renda, as entidades filantrópicas, os órgãos públicos, os templos religiosos e os aposentados e pensionistas podem ter direito à isenção do IPTU, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação municipal.
Como solicitar a isenção do IPTU?
Para solicitar a isenção do IPTU, é necessário apresentar documentos que comprovem a situação que dá direito à isenção, como comprovantes de renda e documentos que comprovem a propriedade do imóvel. É preciso verificar a legislação municipal para saber quais são os procedimentos específicos e os documentos necessários em cada cidade.
O que acontece se não pagar IPTU?
Para entender melhor O que acontece se não pagar IPTU, explicamos mais em detalhes durante o texto. Mas, acontece uma série de coisas com o seu CPF e futuramente perigo de perder sua casa.
Hoje estou com 21 anos, e estou escrevendo para vários projetos da TMX, fazendo vários conteúdos diferentes para internet! Atualmente sendo responsável na produção de artigos para o Portal KD relacionados a viagens e finanças. Sempre trazendo muita informação relevante e agregadora para você, leitor!